POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Objetivo

 

A empresa Tintas Europa.Com – Indústria e Distribuição de Tintas, Lda, (doravante Tintas Europa), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, vulgarmente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

 

Neste âmbito, as Tintas Europa procura garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional nesta matéria, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento deste regime jurídico de Proteção de Dados vigente.

 

Neste aspeto, assumimos também um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com esta política de proteção de dados e de privacidade. Assim, garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo-o também a todos os seus colaboradores ou fornecedores, bem como a adoção de comportamentos e a implementação das medidas necessárias ao mesmo grau de conformidade, assegurando que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.

 

Princípios de Proteção de Dados e Privacidade

 

As operações de tratamento, realizadas pelas Tintas Europa, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

 

Fundamentos de licitude

 

Asseguramos que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

 

Finalidade de tratamento

 

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais das Tintas Europa, destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços  contratados pelo Cliente e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou Clientes.

 

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ter o propósito para ações de divulgação de informação ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações.

 

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao
Encarregado de Proteção de Dados da empresa.

 

Política de Cookies

 

Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o site tintaseuropa.com utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo, que é colocado no dispositivo (ex. PC, telemóvel) do utilizador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores, ou seja, guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, personalizando a sua experiência, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez
que o visita.

 

Na maioria dos casos, os cookies são eliminados quando fecha o seu browser. Alguns cookies mais persistentes permanecem no seu browser até ao momento em que os elimina ou expiram.

 

Pode modificar as definições do seu browser para bloquear ou eliminar cookies ou para o avisar sempre
que se armazene um novo cookie no computador e, desta forma, poder decidir se o aceita ou recusa. Se optar por bloquear ou eliminar os nossos cookies, pode não conseguir aceder a todo o conjunto dos nossos serviços e pode ter algum efeito no desempenho do nosso website no seu sistema.

 

Consentimento

 

Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com as Tintas Europa.

 

A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do preenchimento de formulário próprio, a entregar num dos nossos pontos de venda ou por e-mail, mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

 

Proteção e segurança

 

As Tintas Europa comprometem-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.

 

O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à empresa ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação falsa, errada ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

 

Transmissão para terceiros

 

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pelas Tintas Europa, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de subcontratados.
Garantimos que recorreremos apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, para que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem:

 

  • Operadores de transporte;
  • Serviços de correio eletrónico;
  • Serviços de Tecnologias de Informação;
  • Serviços de auditoria e outros serviços similares;

 

Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.

 

As Tintas Europa não vendem, não compram nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.

 

Direitos dos titulares

 

A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.

 

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados das Tintas Europa (dpo@tintaseuropa.com).

 

O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente.

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

 

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.

 

Contactos

 

O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pelas Tintas Europa, pelo endereço de correio eletrónico dpo@tintaseuropa.com, ou por correio para:

 

Encarregado pela Proteção de Dados
Tintas Europa. Com – Indústria e Distribuição de Tintas, Lda
Apartado 7 (EC Alijó)
Estrada do Freixo, nº 5
Vila Verde – Freixo
5070-552 Alijó, Portugal

 

Alteração na política de privacidade

 

De forma a garantir a adequação do documento, as Tintas Europa poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.

 

Esta Política de Privacidade foi atualizada a 22 de Maio de 2018.