Termos de Utilização

Regras Gerais

Os presentes “Termos de Utilização” regulam o acesso ao site das Tintas Europa (doravante designado Site) através da página www.tintaseuropa.com e de todos os subdomínios/sub-websites.

O acesso ao Site por parte dos seus utilizadores, pressupõe e implica o conhecimento e aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.

Ao aceder ao presente site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Prestação do Serviço

O presente Site é disponibilizado pela sua proprietária Tintas Europa.Com – Indústria e Distribuição de tintas, lda. (adiante designada abreviadamente por “Tintas Europa”), sociedade comercial com sede na Rua Rodrigues de Freitas, nº 2269, Ermesinde, com o capital social de € 250.000,00€, registada na Conservatória do Registo Comercial de Valongo com o número 503 939 609, que é também o seu NIPC e destina-se a ser utilizado gratuitamente.

O Site é disponibilizado para a conveniência do utilizador e dos clientes das Tintas Europa, a ser utilizado por sua conta e risco.

O Site é de utilização gratuita não sendo exigível às Tintas Europa qualquer compromisso de disponibilidade ou de qualidade de serviço.

As Tintas Europa reservam-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos de Utilização, sem necessidade de qualquer pré-aviso, ficando sempre a versão atualizada disponível no Site.

O utilizador é responsável pela utilização do Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o Site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou em violação de direitos e interesses de terceiros.

Por “conteúdo(s) do site” deve entender-se toda a informação presente neste site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logotipos, textos e imagens, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do Site que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são propriedade das Tintas Europa e estão protegidos nos termos legais de direito, pela legislação específica da propriedade intelectual e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

Apenas é permitido o uso dos conteúdos do Site para fins pessoais.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos do Site com a finalidade de serem comercializados ou distribuídos para fins comerciais, sem a prévia autorização expressa das Tintas Europa.

Marcas

Todas as marcas (logótipos) presentes neste site são propriedade das Tintas Europa ou são legitimamente utilizadas sob licença pelas Tintas Europa.

Conteúdo do site

A informação presente neste Site foi incluída de boa-fé, serve exclusivamente para informação geral, pelo que não poderá ser utilizada para qualquer intuito contrário aos presentes Termos de Utilização.

As Tintas Europa reservam-se o direito de realizar, unilateralmente, alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o Site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada. As modificações servirão para uma melhoria do Site, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do Site.

As Tintas Europa não conferem quaisquer garantias quanto à exatidão e integridade da informação presente no Site.

Como tal, as Tintas Europa não poderá ser responsável por qualquer perda ou dano que advenham da utilização do acesso ao Site.

O Site é disponibilizado tal qual se encontra, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que o mesmo será ininterrupto ou livre de erros, incluindo, mas não limitado a problemas de tempo e à interrupção do Site, por motivos de força maior.

Sites relacionados

O Site Tintas Europa pode conter ligações (denominados de hyperlinks ou links), que dão a possibilidade de acesso a outros sites na Internet. Estes sites são da propriedade e gestão de terceiros.
As Tintas Europa não assumem qualquer responsabilidade sobre os conteúdos do mesmo nem sobre qualquer informação contida neste.

Os presentes Termos de Utilização não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site das Tintas Europa, deverá ler os termos de utilização do mesmo.

Informação sobre os Produtos

As Tintas Europa têm em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do Site poderá contactar as Tintas Europa, através do endereço de email (geral@tintaseuropa.com) ou através do telefone com o número azul 808 200 674, disponível no seguinte horário: de segunda a sexta, das 09.00h às 13.00h e das 14.00h às 18.00h.

Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro www.consumidoronline.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt